PODER PÚBLICO SE AGILIZA PARA DEFENDER FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária de Educação reune-se com vereadores para discutir alterações no Estatuto do Magistério.

Categoria quer ser ouvida para mudança no Estatuto do Magistério

Dois projetos de lei deram entrada à Câmara Municipal sob pedido de tramitação em regime de urgência

Antonio Archangelo

As mudanças no Estatuto do Magistério, em relação ao processo de regulamentação, após questões apontadas pelo Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), que culminaram na paralisação de descontos aos salários de profissionais do setor, que estão desempenhando cargos de confiança, geram polêmicas nos bastidores.

A análise de dois projetos do Executivo propondo as adequações reuniu a secretária municipal de Educação, Heloísa Maria da Cunha do Carmo, e vereadores na manhã de quinta-feira (25). O encontro aconteceu atendendo à expectativa da secretária em apresentar detalhes das propostas ao Legislativo. “Trata-se de um conteúdo bastante técnico e por encontrar-se na fase de apresentação de emendas, o objetivo é avaliar o conjunto dos detalhes para a análise”, explica a secretária.

Os textos do projeto de lei e do projeto de lei complementar deram entrada à Câmara Municipal sob pedido de tramitação em regime de urgência. A expectativa é que sejam votados até o final do ano. “O pedido se justifica pela proximidade do novo ano letivo, com a expectativa das adequações já terem validade”, pondera Heloísa Maria.

Os projetos regulam o quadro funcional, definem a função de Suporte Pedagógico e promovem adequações ao Plano de Cargos e Carreira. Os itens tratam de ajustes relativos ao Instituto de Previdência de Rio Claro com descrições funcionais e jornadas de trabalho, entre outros aspectos.

Na apresentação dos textos, o prefeito Du Altimari salienta que “as alterações propostas não trazem qualquer prejuízo à vida funcional dos docentes, pelo contrário, resguardam todos os seus direitos garantidos pelo Estatuto do Magistério”.

Outro Lado

Para a coordenadora pedagógica, Rosemeire Marques Ribeiro, a categoria tem de ser ouvida antes de qualquer mudança. “Essa medida deveria passar pela apreciação de todos os profissionais da rede, com esclarecimentos, por votação e não à revelia. Precisamos exigir que haja apreciação dos professores da rede, pois o projeto entrou na Câmara com a justificativa que a proposta era um pedido da rede, o que não é verdade. Vamos nos posicionar e exigir apreciação de todos”, aponta. Existe a proposta para que as funções, atualmente, ocupadas por cargos de confiança sejam preenchidas por concurso. “Infelizmente, fui a secretaria da Educação em reunião repleta de função de confiança e pouquíssimos professores. Sou contra as alternativas que foram apresentadas para resolver o problema das funções de confiança. A proposta que faço é para que essas funções sejam ocupadas a partir de concursos públicos, pois na constituição a normatização da aposentadoria é clara, só pode aposentar com o valor recebido no cargo”, afirma a coordenadora. Para ela, as propostas colocadas pela secretaria são uma maneira de driblar a lei e “fingir ser cargo o que hoje é função".

“Temos que pensar que prestamos concurso para docentes e não para função, por isso temos que assumir esse posto, ou seja, não incorporar a gratificação ao salário, isso é ferir o princípio da isonomia, isto é, todos tem o direito de concorrer democraticamente para um cargo, o que não ocorre com as funções, pois são indicações", argumenta.

Justificativa do Sindicato

Do outro lado, o Sindicato dos Servidores Municipais, também, admite que a categoria não foi ouvida em sua totalidade, mas justifica tal posição. Em texto enviado nessa semana, a entidade diz que a Rede Municipal de Ensino não foi ouvida por questão de tempo. “Foram inúmeras reuniões, releitura de todos os estatutos e planos de Carreira, a discussão com a rede implicaria em muito mais tempo e isso poderia prejudicar a maioria, portanto a decisão de tomar à frente foi em benefício de todos, pois os problemas e estragos causados pela falta de alterações no estatuto podem gerar insatisfações muito maiores”, afirma a 1ª secretária do Sindicato, Luciana de Lourdes dos Santos.

No texto, é enfática. “Tudo está dentro da lei e ninguém quer ludibriar nada”, afirma. “Pelo contato que tenho diariamente e pelas colocações dos colegas, sei que isso é de interesse da maioria, assim é verdade quando afirmamos à Câmara Municipal que é uma solicitação da rede, pois foi o que fizemos naquela primeira reunião na secretaria, na qual decidimos protocolar o pedido ou não de continuidade do desconto do IPRC”.

O Sindicato alega que transformar em cargo e concurso os problemas não acabariam. “E no caso de alterações desta natureza, não cabe no momento a decisão de transformar algumas funções em cargos efetivos. Deve ser feita por meio de inúmeras assembleias com a rede, o que demanda tempo e muito estudo”, justifica a diretora da entidade, Luciana dos Santos.

Fonte (matéria): Diário do Rio Claro
Fonte (foto): guiarioclaro

Regime para CLT fica extinto a partir de vigência do Estatuto do Funcionário

Jornal Cidade - 19/01/2008

(Da Redação) - Projeto de lei complementar a ser encaminhado à Câmara Municipal irá determinar um prazo de sessenta dias para que os servidores possam fazer a opção entre os regimes celetista e estatutário. A decisão implica em diferentes conseqüências para o trabalhador público, conforme definições do Estatuto do Funcionário Público Municipal.

A prefeitura conta com um único regime jurídico de pessoal, de acordo com o Estatuto criado em fevereiro do ano passado, porém com dois regimes previdenciários: um para os estatutários, regidos pelo Estatuto, e o outro para os celetistas, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a ser extinto na vacância, ou seja, a cada servidor CLT que se aposentar o emprego será extinto.

O objetivo, tanto para eficiência administrativa quanto para garantias do trabalhador, é unificar o regime previdenciário. De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pelo regime estatutário como sendo o regime do servidor público, cidades com mais de mil servidores devem criar seu próprio fundo de previdência.

A vigência dos dois regimes, como ocorre até hoje, implica em problemas administrativos e financeiros. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e o Ministério Público cobram do governo municipal uma solução para um item que apontam como erro que precisa ser corrigo, que é a complementação previdenciária feita pela prefeitura, já adequada com a extinção do benefício a partir deste mês.

A título de ilustração, o problema ocorre na seguinte situação. Um celetista da prefeitura recebe, por exemplo, R$ 1.000,00. Ao se aposentar, pelos cálculos do INSS, seu benefício fica limitado a R$ 800,00. O governo municipal, então, complementa o pagamento com R$ 200,00 para que o trabalhador tenha aposentadoria integral.

Com o IPRC, a perspectiva é de correção de tal quadro pelo seguinte procedimento. O celetista muda para o regime estatutário. A partir daí passa a fazer suas contribuições ao novo regime. No final, ele aposenta-se com o benefício equivalente ao salário integral.

Entre as diferenças de uma situação para outra destaca-se a primeira. Ela resolve a irregularidade da prefeitura complementar a aposentaria sem que o trabalhador tenha recolhido aos cofres públicos valores correspondentes à contribuição, no caso dos R$ 200,00. Feita a opção pelo IPRC, ele fará o recolhimento em nível municipal. A outra vantagem é que a parte a ser recolhida pela prefeitura será com base em um índice menor do que atualmente a administração faz junto ao INSS. Ou seja, haverá economia de recursos aos cofres públicos.

Os trabalhadores que optarem por se manter regidos pela CLT e não aderirem ao IPRC, ao se aposentar receberão apenas o benefício conforme os cálculos e pagamento do INSS. A prefeitura deixa de proceder a complementação previdenciária e os mesmos não farão mais parte do quadro de servidores, devendo receber os proventos de aposentado do INSS e não mais da prefeitura, não tendo direito aos benefícios do servidor público.

A mudança do celetista para o regime estatutário irá implicar que ele deixará de participar do Fundo de Garantia (FGTS), devido à estabilidade do emprego. Ele não perderá o que tiver recolhido em seu nome até hoje. Os valores depositados poderão ser sacados integralmente após três anos ou em casos especiais previstos pela legislação federal, para financiamento de casa própria, saúde e outros.

No caso de hora extra, os regimes trazem diferenças em seu pagamento. O celetista recebe 100% de hora extra aos sábados, domingos e feriados. Para o estatutário, o índice é de 100%, acrescidos dos dias de ponto facultativo não pagos hoje aos CLTs, e ainda não sofrerão descontos dos 11% sobre as mesmas.

A prefeitura conta com quase 3.700 mil, dos quais os 1.700 da Secretaria da Educação e os cerca de 200 da Secretaria de Segurança são regidos pelo Estatuto do Funcionário Público Municipal, e como estatutários automaticamente integram o IPRC. Perto de 1.500 são celetistas e 134 são comissionados.

Ao entrar em operação, o IPRC deverá gerar economia de R$ 2,8 milhões por ano à prefeitura. O secretário da Administração, Sérgio de Campos Ferreira, explica que essa economia refere-se à redução da alíquota de contribuição da prefeitura de 22% para 16,13%, ou seja, uma diferença de 5,87%.

"Hoje, pagamos 22% e o servidor paga outros 11%, totalizando 33%. Com a criação do instituto, vamos pagar 16,13% de contribuição e o servidor os mesmos 11%, totalizando 27,13%", calcula Ferreira.

O governo municipal gasta atualmente cerca de R$ 1 milhão por mês para cobrir os gastos com o INSS. Com o fundo, esse valor pode ser reduzido para R$ 616.253,00, representando uma economia de R$ 400.000,00.

A cada 60 dias, o IPRC deverá prestar contas ao Ministério da Previdência e anualmente ao Tribunal de Contas. Após cada análise, o MPS emitirá o Certificado de Regularidade, garantindo o equilíbrio das finanças do instituto. Sem o certificado, a prefeitura teria suspensos os repasses federais até que eventuais problemas fossem regularizados.

Os investimentos que o novo instituto vier a fazer sempre acompanharão a legislação federal. As aplicações poderão ser feitas em bancos institucionais e privados, além de poder aplicar seus ativos na compra de imóveis. Em um caso de quebra financeira, o servidor tem seu recebimento garantido pela administração municipal, conforme obriga a legislação federal.

O instituto será presidido por um servidor municipal de carreira escolhido pela própria categoria. A escolha se dará a partir de uma lista de três nomes indicados pelos trabalhadores a ser submetida ao prefeito, que indicará um deles para o cargo. A administração geral estará inicialmente a cargo de 21 servidores contratados por meio de concurso.

Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/dia-a-dia/dia-a-dia/16719--Regime-para-CLT-fica-extinto-a-partir-de-vigencia-do-Estatuto-do-Funcionario

IPRC: Mudança prevê a regularização de descontos após solicitação no Ministério da Previdência Social

Com base no Art. 43. da Orientação Normativa do Ministério da Previdência, que veda a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, a inclusão de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança, de cargo em comissão, de outras parcelas temporárias de remuneração, o Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC) suspenderá a partir de julho de 2010 as contribuições calculadas em cima do salário “fictício” de servidores efetivos, que por alguma forma, estão desempenhando função de confiança em âmbito municipal, a informação foi confirmada ontem, 19, pelo superintendente do IPRC, Sergio de Campos Ferreira. A mudança afetará os cargos de Vice-diretor, Professor Coordenador, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino na rede municipal de ensino, por serem atualmente funções de confiança. As alterações, segundo o superintendente, foram solicitadas pelo próprio Ministério da Previdência após auditoria realizada no IPRC no início de 2010. No caso das chamadas “horas-extras” dos docentes, a chamada carga suplementar é sugerida uma revisão da Lei 24/2007 – Estatuto de Magistério, acrescentando a palavra “mínima” no que se refere ás horas semanais conforme tabela de vencimento. Porém, Ferreira admite que tal mudança terá de partir da administração, para resolver o impasse. “Com a extinção da lei municipal que pagava a complementação, a única forma que elas tem para se aposentar e sair de licença médica com o rendimento do último vencimento no cargo é a mudança na lei” lembra. Segundo Sergio de Campos Ferreira, a intenção é regularizar os descontos que estão acontecendo de maneira errada, sobre o salário atual do docente que está desempenhando cargo de confiança temporário, a contribuição ao instituto é feita em cima do cargo efetivo, ou seja, a carga suplementar não volta em forma de beneficio ao docente em caso de aposentadoria, ou de licença médica. Em exemplo, um professor com carga horária de 28 horas, e efetivo, ao responder pelo cargo de comissão de Coordenador de Escola, passa a trabalhar 40 horas, mas a carga suplementar, advinda com a mudança temporária de função, é usada no desconto em folha. Campos frisou essa responsabilidade é do contratante, no caso a Secretaria Municipal de Educação (SME), que repassa a contribuição previdenciária ao instituto. Em nota a SME disse que está analisando a legislação com o objetivo de verificar se há possibilidade legal de mudanças estatutárias na lei complementar 024 de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal – com a finalidade de evitar prejuízos dos professores que atuam em funções de confiança bem como aqueles que possuem carga suplementar. Quanto ao IPRC, trata-se de órgão independente e a Secretaria da Educação não tem como interferir em suas ações.

Fonte: http://www.diariodorioclaro.com.br/product.asp?pid=26372

Prefeitura de Rio Claro não está repassando contribuições ao IPRC

Há mais de três meses o Instituto de Previdência do Município de Rio Claro (IPRC), que cuida do pagamento dos servidores aposentados da prefeitura, não vê um tostão da prefeitura nem da Fundação Municipal de Saúde.

Documento do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro protocolado junto à Câmara, Ministério Público e tribunal de contas pede providências com relação a débitos que somam R$ 4.250.149,75 junto à autarquia. Segundo informações há três meses a prefeitura e Fundação Municipal de Saúde não repassa ao instituto o dinheiro que desconta do pagamento dos funcionários.

O fato é grave. Considerando-se o fato de que os valores referentes à contribuição previdenciária vem sendo descontados regularmente dos pagamentos dos servidores e não repassado ao IPRC. Juridicamente pode enquadrar a administração no crime de apropriação indébita, improbidade administrativa, bem como ser determinado o bloqueio de todas as contas da prefeitura até que as dívidas com o Instituto sejam sanadas.

A caso é semelhante a uma empresa privada descontar o valor no pagamento de seus funcionários e não repassá-lo devidamente ao INSS.

Assinado pelo superintendente do IPRC, Sérgio de Campos Ferreira, os documentos protocolados junto à Câmara, Ministério Público e Tribunal de Contas, revela que a Fundação Municipal de Saúde deve aos cofres da previdência municipal a quantia de R$ 1.065.147,05 e a prefeitura mais R$ 3.185.002,70.

Esses valores, segundo o ofício, são referentes às contribuições patronal e dos servidores, além da contribuição de amortização da dívida previdenciária.

No documento encaminhado ao MP, o superintendente pede que a Promotoria "execute o poder fiscalizatório de que está incumbido, considerando questões como improbidade administrativa e apropriação indébita" junto à prefeitura e Fundação Municipal de Saúde.

Para a Câmara Municipal, o superintendente pede que o Poder Legislativo também exerça seu poder fiscalizatório.

Procurado pela reportagem do JC, Sérgio Ferreira não quis se pronunciar e disse que irá se manifestar tão logo tenha feito uma reunião com os vereadores marcada para a próxima terça (26) às 16 horas.

SINDICATO

Também procurado pela reportagem do JC, o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Antonio Fernando David Tu Reginatto, disse que a situação é considerada gravíssima. "De tudo o que já vimos nessa administração, sem dúvida que esse é o fato mais grave, pois os servidores tiveram esses valores descontados de seus salários. Com isso o prefeito tem obrigação de vir a público e se pronunciar", enfatizou o sindicalista.

Segundo Reginatto, o departamento jurídico do sindicato já está a par da situação e estuda providências a serem tomadas.

Para o sindicalista a preocupação entre os servidores será grande, tendo em vista que já estamos no final do ano e com isso a prefeitura tem a obrigação de pagar o 13º salário dos servidores, bem como o IPRC precisa pagar os servidores aposentados também.

"É uma situação que preocupa. Vamos ver o que o prefeito vai dizer de tudo isso, qual vai ser a justificativa. Agora pergunta para o prefeito se ele deixou de fazer o repasse para a Câmara", criticou Reginatto.

OUTRO LADO

Procurados pela reportagem do JC para falarem sobre o assunto, o prefeito Du Altimari e o secretário de Finanças Japyr Pimentel, via assessoria de imprensa admitiram que a prefeitura passa por dificuldades, mas não detalharam os motivos do não repasse do dinheiro descontado dos pagamentos dos servidores à Previdência do Município, como determina a lei.

"A redução na arrecadação no segundo semestre trouxe dificuldades financeiras ao município, porém a Prefeitura de Rio Claro está reorganizando seu cronograma financeiro com o objetivo de honrar todos seus compromissos. A prioridade neste final de ano é o pagamento do 13º e salários do funcionalismo e a manutenção da cidade", afirma nota enviada pela assessoria.

Altimari e Japyr não disseram que medidas irão tomar para sanar o rombo gerado na previdência municipal.

"Neste momento de dificuldade, a expectativa do governo municipal é de continuar trabalhando e novamente vencer as barreiras financeiras para garantir novos avanços no desenvolvimento de Rio Claro", justificaram.

Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/ultima-pagina/ultima-pagina/67647-NOTA-DEZ-Para-a-expansao-do-comercio-em-Rio-Claro-Nitida-demonstracao-de-economia-em-desenvolvimento

16 anos de PSDB em São Paulo: Síndrome de Estocolmo

O título me foi sugerido por seguidores no Twitter. Alude à impressionante disposição do povo de São Paulo de manter no poder o mesmo grupo político que o massacra e que ali se encastelou em 1994, de onde não saiu mais.

por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania

De 1994 para cá, o Estado mais rico e desenvolvido da Federação sofreu um regresso dramático em quase tudo o que é mais importante. Pode-se dizer que temos hoje, os paulistas, a mesma Saúde, a mesma Educação e a mesma Segurança Pública de quando o PSDB chegou ao poder por aqui, só que em um Estado muito mais populoso, o que torna o não-progresso nessas áreas uma legítima tragédia social.

Manipulações das estatísticas engendradas pelos grandes grupos de mídia paulistas (Grupo Folha, Grupo Estado, Editora Abril e o braço da Globo em São Paulo) vêm conseguindo esconder de uma população politicamente perdida dados tétricos como os da Segurança Pública – que, neste momento em que o PCC volta a mostrar seu poder no Estado, explicariam o que está acontecendo novamente por aqui.

Semana passada, por exemplo, a Folha de São Paulo deu manchete de primeira página para uma suposta “redução” da criminalidade que vem sendo alardeada há anos. Duvido de que algum paulista concorde que a criminalidade caiu. Qualquer pessoa, por aqui, dirá que não pára de subir.

O que acontece na Segurança, por exemplo, é que, de 1994 para cá, houve um salto enorme na criminalidade e na violência. Subiu rápido e a patamares altíssimos nos últimos anos do século passado, no âmbito da eterna crise da octaeteride tucana, que, depois de resultados sociais positivos nos primeiros anos do Plano Real, gerou desemprego, inflação, quebradeiras incessantes até 2002, empurrando parte de uma geração inteira de jovens pobres para a criminalidade.

Na Saúde, persiste a prática vigente desde a ditadura de se inaugurar algumas unidades cinematográficas para a propaganda do governo do Estado na TV, enquanto que o grosso da rede pública de saúde permanece sem pessoal, sem equipamentos, com pacientes internados amargando a dor nos corredores dos hospitais transbordantes de gente sofrendo.

A Educação talvez seja o que está pior em São Paulo. Em todos os certames nacionais e internacionais, este Estado fica nas últimas colocações. Os professores são tratados como inimigos pelo governo do Estado. Nas recentes manifestações por melhores condições trabalho, o então governador José Serra colocou sua polícia para espancá-los em praça pública.

Já contei aqui uma história sobre a greve dos professores, mas vale repeti-la. Minha filha casada hospedava em sua residência uma jovem professora universitária francesa que veio ao Brasil no âmbito de um acordo de intercâmbio entre o nosso país e a França. Esteve no Brasil durante a recente greve dos professores paulistas.

Minha filha, como eu mesmo, mora bem perto da avenida Paulista, de forma que a jovem acadêmica francesa acabou presenciando uma das manifestações dos professores naquela avenida neste ano.

Tivemos uma longa conversa sobre o assunto, eu e a moça. Ela não conseguia entender por que os pais dos alunos das escolas públicas não estavam ao lado dos professores e, sobretudo, como era possível que estivessem ao lado do Estado. Seu espanto aumentou depois de saber quanto o governo paulista paga aos que têm a duríssima missão de educar crianças e adolescentes em grande parte bastante pobres e, alguns, até miseráveis.

Fica difícil a qualquer observador isento entender, portanto, que o mesmo Geraldo Alckmin que fez parte dos governos que pioraram tanto São Paulo, que não fizeram metrô, que deixaram a situação da Segurança chegar a esse ponto etc., tenha chance de se eleger no primeiro turno para o governo de São Paulo.

O que acontece com os paulistas? Dizer que o povo do meu Estado é meramente direitista como Alckmin, Serra, Kassab e companhia limitada – coisa que eu mesmo já disse, mas que já não julgo mais que seja exatamente o ponto –, não explica nada.

O que acontece em São Paulo é que a população é mantida sem informação por todos os grandes jornais, rádios e tevês, sem falar na Veja. Aqui, a imprensa escrita tem grande influência. As bancas de jornal são uma instituição, um meio de comunicação à parte. Caminhando por qualquer parte do Estado – mas, sobretudo, pela capital – encontra-se uma a cada esquina.

As manchetes de jornais e revistas são um meio de comunicação à parte, em São Paulo. É por isso que Folha, Estadão e Veja, sobretudo, fazem tantas manchetes que distorcem o que dizem as reportagens às quais remetem – porque os paulistas, sobretudo os paulistanos, não compram essas publicações, mas gostam de ler suas manchetes expostas nas bancas e dali tiram suas conclusões sobre assuntos intrincados.

Além disso, por força de uma educação ruim até no setor privado, a maioria dos paulistas não sabe de quem cobrar Saúde, Educação ou Segurança, por exemplo. Muita gente aqui pensa que o responsável pela Segurança Pública é o governo federal, ou seja, atribuem a guerra paulista ao governo Lula.

Em 2006, quando o PCC pôs este Estado de joelhos tanto quanto começa a colocar agora, os jornais e as tevês locais colocaram na cabeça dos paulistas que a culpa pelas penitenciárias mal-administradas, nas quais os celulares entram como se fossem shoppings centers, era o presidente da República e não o governador do Estado.

Hoje mesmo (3 de agosto), o Estadão publica um editorial eximindo o governo do Estado da responsabilidade pela nova ofensiva do PCC e coloca a culpa no presidente Lula. E o povo acredita. Aliás, se você perguntar a uns dez paulistas de todas as classes sociais para que serve o governo do Estado, digo que a maior parte não saberá responder.

O metrô paulistano, por exemplo, que tem cerca de 60 quilômetros de linhas para uma cidade de cerca de 11 milhões de habitantes, só é do governo do Estado, na mídia paulista, quando o governador tucano de plantão inaugura alguma nova estação. Fora isso, a imprensa empurra a responsabilidade pelo colapso metroviário para o governo Lula.

Como já disse, leitores me sugeriram o título deste post lá no Twitter. Alude ao fenômeno de seqüestrados criarem empatia com seus seqüestradores. Esse fenômeno ficou conhecido como “Síndrome de Estocolmo”. E me pediram que comentasse sobre a candidatura de Aloizio Mercadante.

Além do transe paulista, temos, os paulistas, uma oposição ao PSDB local com um histórico pouco positivo. O episódio dos aloprados, em 2006, criou sérios problemas para a imagem do candidato do PT ao governo do Estado. O PT paulista é meio “domesticado” pelo PSDB e pelo PFL. Enfim, apesar de Mercadante ser a minha única opção de voto para governador neste ano, ainda estou por ver alguma prova de que sua candidatura pretende vencer.

Para começar, teria que fazer uma campanha didática para explicar quais são as responsabilidades do governador. Muita gente se surpreenderá ao descobrir que está apoiando uma facção política que é responsável pela guerra civil paulista. E também terá que manter alguns petistas aloprados longe de encrencas.

Não é modesta a missão de Mercadante. Modesto é o tempo que tem para levá-la a cabo. Em minha opinião, porém, se o PT paulista usar o cérebro e fugir de idéias “brilhantes”, pode eleger seu candidato a governador. Basta falar a verdade no horário eleitoral.

Fonte: http://www.sediscute.com/2010/08/16-anos-de-psdb-em-sao-paulo-sindrome.html

Informes Sindicato

Informes da Educação (Sindicato)

Boa tarde!

Estou escrevendo a todos para colocá-los cientes ao que atualmente o Sindicato vem acompanhando e atuando na educação.

IPRC – Estamos acompanhando a Secretaria de Educação, a supervisão e o Professor Lineu na leitura e adequação do Estatuto para inclusão das alterações da Lei 024 e 3777 para resolver os problemas junto ao IPRC, assim que este trabalho estiver concluído ele será disponibilizado para apreciação da Rede antes de ser levado ao legislativo e executivo da Câmara para ser votado.

As mudanças propostas são para o ano de 2011, considerando que há a previsão de diferentes jornadas de trabalho e estas só podem ser constituídas no início do ano letivo. O processo é todo legal e as únicas alterações que estão sendo propostas nas Leis, referem-se à resolução do problema das cargas e descontos do IPRC.

CONVÊNIO ESTADO/MUNICIPIO: Solicitamos em detrimentos de alguns problemas no início deste ano na atribuição de jornadas e horários, uma reunião com a Secretaria da Educação com as professoras conveniadas do Estado. Informo que as professoras interessadas querem além de se informar sobre a s possíveis normas de atribuição, se inteirar de como o convenio foi prorrogado, quais seus direitos e deveres junto ao município, se existe a possibilidade de passar ao municio carregando as vantagens de tempo e trabalho no setor público Estadual, entre outras dúvidas, portanto, seria muito importante que ao marcar esta Reunião, todas as professoras e funcionários do Convênio estivessem presentes.

QUADRO II, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA: todos já sabem ou sentiram no bolso e no cotidiano que existem alguns pontos que precisam ser revistos nas leis que regem a educação. Sabemos também que há a intenção de revisão e mudanças, porém não podemos ficar esperando, pois os problemas cotidianos são vários, assim, estamos convidando a quem interessar a participar de uma primeira reunião no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Rua 02 nº. 2009, Centro) no dia 28 de outubro às 18h00 para iniciarmos a discussão sobre a revisão do Estatuto, adiantando sua leitura para que possamos apresentar aos demais colegas, quando esta discussão for oficialmente inciada pela Secretaria da Educação a qual acreditamos ser muito em breve. Saliento que esta discussão é uma iniciativa do Sindicato, pois são muitas as pessoas que buscam por orientação em relação a problemas diversos que só podem ser resolvidos, mediante uma revisão do Estatuto. Sabemos também que esta reunião começará com grupos pequenos, mas sua tendência é crescer e permitir que todos esporadicamente participem trazendo suas compreensões e colaborações. Após cada reunião, estaremos agendando uma próxima, se for necessário mudar o local e, divulgar através dos e.mail o que foi discutido, socializando as informações e permitindo interferências. Acreditamos que através desta iniciativa colaboraremos para o início desta revisão.

Solicito que os interessados liguem manifestando interesse ou responda a este e.mail;

Quem não puder vir nesta primeira, mas quiser encaminhar pontos que julguem pertinentes, me enviem por este e.mail e eu estarei socializando com os presentes e através de um informe, retornando o que foi discutido.

Qualquer alteração comunica por e.mail.

Rio Claro, 14 de outubro de 2010.

Atenciosamente,

Luciana

lusindicato@bol.com.br

Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público

Rua 02, 2009 – Centro

Tel: 35340704/35332001

Correção de Fluxo em Rio Claro II

Na última semana de setembro de 2010 os alunos da Correção de Fluxo fizeram avaliações nas escolas onde são atendidos. A avaliação durou toda a semana e terminou na primeira semana de outubro.
O projeto tem funcionado da seguinte forma: os alunos incluídos no projeto (não são muitos), são levados para outra escola às 7:30h, aproximadamente, depois de tomar o leite. Ficam lá fazendo atividades de alfabetização. Não são usadas as apostilas do projeto (divulgadas aqui no blog). Segundo relatos dos alunos, a professora somente utiliza atividades avulsas. Levam pastas para guardar as lições de casa. Nessa pasta, há uma um "silabário", um quadro com as famílias silábicas colado. Provavelmente, utilizam como fonte de pesquisa para fazer as lições. Num determinado dia, a lição de casa consistia de um quadro com as letras do alfabeto, contendo espaços para os alunos escreverem uma palavra com cada letra. Também relataram que fazem brincadeiras do tipo baralho de letras. Esses alunos, às 10:30h já estão de volta à escola de origem. Portanto, são 3 horas fora da escola, sem contar o tempo de ida, volta e o tempo do recreio, em que fazem a refeição lá na outra escola. Podemos estimar que estudam 2h e 10 min. por dia, 3 dias por semana. Os resultados práticos já podem ser analisados pelos professores de suas escolas de origem. Será que o projeto conseguirá alfabetizar e fazer avançar os alunos já alfabetizados? Vamos esperar o resultado das avaliações realizadas pelo projeto! Lembrando, o slogan do projeto é: "Todos podem aprender."

Comunicado IPRC (base de cálculo dos benefícios)

http://www.iprc.sp.gov.br/downloads/informacao2010.pdf

Acordo Coletivo 2010

25º Simpósio Brasileiro e 2º Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação - Anpae

O 25º Simpósio Brasileiro e 2º Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, agendados para os dias 26 a 30 de abril de 2011, em São Paulo, se constituem em espaço público internacional para estudar e avaliar políticas e práticas de administração da educação e de formação dos profissionais para o ensino, a pesquisa e a gestão escolar. Contamos com sua participação!


Calendário

01 de setembro de 2010 Início da submissão de trabalhos ao Comitê Científico
20 de dezembro de 2010 Último dia para submissão de trabalhos ao Comitê Científico
03 de janeiro de 2011 Abertura das inscrições para participar do evento
01 de março de 2011 Divulgação da relação dos trabalhos aceitos pelo Comitê Científico
04 de abril de 2011 Divulgação do Programa Oficial do evento

Submissão de Trabalhos

Está aberta a submissão de trabalhos para o 25º Simpósio Brasileiro e 2º Congresso Ibero-Americano de 2011. Poderão submeter trabalhos os associados da ANPAE quites com sua contribuição anual de 2010 e convidados internacionais. Acesse o Módulo de Submissão de Trabalhos.

Universidades Anfitriãs

A PUC-SP sediará a programação acadêmica do Simpósio Brasileiro e do Congresso Ibero-Americano.
A FEUSP sediará a comemoração do Jubileu de Ouro da ANPAE no Centro Universitário Maria Antônia.

Fonte: Anpae

Indicadores da Avaliação de Desempenho

PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (RIO CLARO-SP)

Para saber mais detalhes sobre o PAR - Plano de Ações Articuladas do município de Rio Claro, acesse os links abaixo:

• PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - RELATÓRIO PÚBLICO - APRESENTAÇÃO
• LIBERAÇÃO DE RECURSOS 2008/2010
• SÍNTESE DO PAR
• TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22411 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC E O MUNICÍPIO DE Rio Claro/SP REPRESENTADO PELA PREF MUN DE RIO CLARO.

Congresso e Feira Saber 2010

Período: 16 a 18 de setembro de 2010.
Inscrições no site:
http://www.congressosaber.com.br/index.php?acao=1

Seleção Mestrado UNESP/Rio Claro

UNESP - CAMPUS DE RIO CLARO

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO strictu sensu
MESTRADO RECOMENDADO PELA CAPES
PROCESSO SELETIVO

http://www.rc.unesp.br/ib/pos/sel_educa2011.php

 

• Exame de Proficiência (Eliminatório) em espanhol, inglês ou francês.
• Prova escrita (eliminatória).
• Entrevista sobre a carta justificativa e anteprojeto de pesquisa, curriculum vitae e histórico escolar (eliminatório).

INSCRIÇÃO
Período: de 01 a 30 de setembro de 2010.

UNESP – Instituto de Biociências de Rio Claro.
Seção de Pós-Graduação
Avenida 24 A, 1515 – Bela Vista – Caixa Postal 199
CEP 13506-900 – Rio Claro – SP.
Horário:
9h às 11h
14h às 16h

LINHAS DE PESQUISA

• A temática ambiental e o processo educativo: concepções e práticas.
• Alfabetização: ensino e aprendizado.
• Linguagens: práticas culturais e formação.
• Cultura e Subjetividade das Organizações Educacionais.
• Políticas e Gestão das Organizações Educacionais.
• Práticas Educacionais: aspectos históricos e epistemológicos.
• Docência, Práticas Escolares e Formação de Professores.

Maiores Informações:

Fone: (0XX19) 3526-4104

E-mail: spgib@rc.unesp.br

Site: http://www.rc.unesp.br/ib/pos/indexpos.html

 

Correção do Fluxo Escolar na Alfabetização (GEEMPA)

O Guia de Tecnologias Educacionais, criado em 2007, tem hoje 133 tecnologias pré-qualificadas pelo Ministério da Educação. O trecho abaixo (p. 51) corresponde à descrição do Programa "Correção do Fluxo Escolar na Alfabetização", desenvolvido pelo GEEMPA e que foi escolhido pela prefeitura de Rio Claro. Portanto, a correção de fluxo deverá ocorrer de acordo com esta proposta.

2.13 Correção do Fluxo Escolar na Alfabetização


O programa Correção do Fluxo Escolar na Alfabetização compreende a organização de turmas de alunos não alfabetizados em idade própria, que se encontram no contra turno de sua inserção na escola regular. Acontece durante três meses, três vezes por semana, durante três horas cada vez.

O Correção do Fluxo Escolar na Alfabetização trata de assegurar a sociabilidade intrínseca do ato de aprender pelo pertencimento a um grupo no qual todos visam aprender um mesmo campo de conhecimentos, nesse caso, a alfabetização.

Os materiais didáticos solicitados pelo programa de Correção do Fluxo Escolar na Alfabetização a turmas extraclasse de no mínimo 12 e no máximo 25 alunos, compreendem: cadernos de atividades; kit literatura de apoio para alfabetização; merenda pedagógica; lição de casa; jogos; fichas didáticas; e atividades culturais.

Apresenta-se em dois documentários nos DVDs, Que letra é essa? e Do gozo da ignorância ao desejo de aprender, com indicação para encaminhamento ao Plano Nacional do Livro Didático.

Público: gestores, professores e alunos dos anos iniciais, não alfabetizados em idade própria.

RESPONSÁVEL

GEEMPA - Grupo de Estudos Sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação
Rua Lopo Gonçalves, 511 - Cidade Baixa
CEP: 90050-350 – Porto Alegre – RS
Telefone: (51) 3226-5218
e-mail: contato@geempa.org.br

Correção de Fluxo em Rio Claro

A CORREÇÃO DE FLUXO é um programa financiado pelo governo federal que visa "corrigir" o fluxo escolar, ou seja, pretende superar as incompatibilidades entre idade e série dos alunos do Ensino Fundamental. Em Rio Claro, o programa começará a atender os alunos da rede municipal a partir do dia 23 de agosto de 2010 e será coordenado pela ong GEEMPA (Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação).
O programa de correção de fluxo escolar na aprendizagem, desenvolvido pelo GEEMPA foi a opção escolhida pela prefeitura de Rio Claro. Esta ong é coordenada por Esther Pillar Grossi, que atua nas áreas de Educação Matemática e Alfabetização. Grossi foi Secretária de Educação do município de Porto Alegre/RS e, mais tarde, Deputada Federal pelo Rio Grande do Sul.
Para entender o que é e como funciona a CORREÇÃO DE FLUXO, leia as matérias publicadas a respeito, acessando os links a seguir:

Correção de fluxo escolar terá investimento de R$ 78 milhões

PAR: correção de fluxo escolar

Tecnologia na correção do fluxo escolar

Lista dos municípios participantes até agora

Esther Grossi destaca o investimento de Mogi na formação de educadores


Entre os materiais didáticos distribuídos para alunos e professores do Programa de Correção de Fluxo MEC/Geempa, estão os Cadernos de Atividades abaixo:

Avaliação de desempenho

Indicadores de Avaliação de desempenho

Tabulação realizada pela Comissão de Gestão da Avaliação de Desempenho
Reunião com o segmento de professores em: 05/08/2010.
Clique nas imagens para ampliar:

Lei complementar nº 023, de 20/09/2007

Link:
Lei complementar nº 023 (IPRC - Instituto de Previdência do Município de Rio Claro)

Lei Complementar nº 024, de 15/10/2007

Link:
Lei Complementar nº 024 (Estatuto do Magistério)

IPRC - Informações

Bom dia!

Reforçando a fala da Christina, na Lei do IPRC no artigo 8º prágrafo único reza o seguinte:

"Parágrafo único. Ficará suspenso o direito aos benefícios previstos nesta Lei Complementar, inclusive aos dependentes, do segurado facultativo que deixar de recolher três parcelas, consecutivas ou não, sendo que somente poderá ser reabilitado mediante o recolhimento do valor devido, acrescido dos encargos respectivos."(Lei 023 - IPRC de Rio Claro)

Como ainda está sendo realizado o estudo para resolver esse impasse é fundamental que não deixemos de contribuir por tres meses consecutivos ou não, caso contrário perderemos o benefício.

Abraços

Rosmeire Archangelo

ps. Para quem não recebeu o primeiro e-mail a informação é a seguinte: Já está no IPRC a resposta da carta que protocolamos. Eles a estão entregando junto com a carta do próprio instituto. A orientação que tivemos de tre advogados é que temos que assiná-la para não parar o desconto por conta do artigo mencionado acima. Qualquer dúvida entrem em contato.

IPRC - Informe do Sindicato

Informes – Sindicato!


Bom dia profissional da educação!

Ontem, 28/07, em solicitação de um grupo de coordenadoras, vice-diretoras, diretoras substitutas fizemos uma reunião no sindicato com o Dr. Dimas, para que elas pudessem tirar mais algumas dúvidas. Assim gostaria de compartilhar com vocês que:

O sindicato apresentará ao Departamento Jurídico à mesma proposta em acordo a Secretaria Municipal de Educação para que não haja confrontos e demora na resolução do problema e, por isso, eu estarei trocando informações com o Lineu para que todos sejam beneficiados e amparados definitivamente de forma legal.

Estamos revendo a melhor forma de redigir as alterações e inclusões no caso das jornadas de carga suplementar; ampliação de jornada para 40 horas; incorporação da gratificação e diferença de salário ao salário;

No caso de dois cargos, principalmente o Sindicato entende que a melhor forma é o descongelamento e a ativação automática dos cargos, mantendo as portarias de função de confiança;

A Reunião com o Departamento Jurídico ficou para o dia 09/08 às 10h00, infelizmente não é o momento para o comparecimento de todos os envolvidos, mas o Dr. Dimas acha pertinente a presença de alguns profissionais para apenas acompanhar, observar e depois ajudar a divulgar os resultados desta reunião e se colocaram a disposição em nos acompanhar algumas profissionais da educação, que estão bem preocupadas e inteiradas do assunto e que, portanto, consideramos uma boa representação: Maria Christina Abdalla e Rose (Benjamim), Iara e Geovana (Djiliah), Regina (João Redher) e Claudia (Jovelina)!

Assim que estivermos com as propostas prontas estaremos informando a vcs!

Sabemos da preocupação e interesse de todos e acreditamos muito que haverá disposição e interesse tanto do jurídico quanto do legislativo em apoiar as mudanças necessárias!!

Atenciosamente,

Luciana.

Perfil no ORKUT

Perfil do Movimento Pró-Associação de Professores de Rio Claro no Orkut.

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