Há mais de três meses o Instituto de Previdência do Município de Rio Claro (IPRC), que cuida do pagamento dos servidores aposentados da prefeitura, não vê um tostão da prefeitura nem da Fundação Municipal de Saúde.
Documento do Instituto de Previdência do Município de Rio Claro protocolado junto à Câmara, Ministério Público e tribunal de contas pede providências com relação a débitos que somam R$ 4.250.149,75 junto à autarquia. Segundo informações há três meses a prefeitura e Fundação Municipal de Saúde não repassa ao instituto o dinheiro que desconta do pagamento dos funcionários.
O fato é grave. Considerando-se o fato de que os valores referentes à contribuição previdenciária vem sendo descontados regularmente dos pagamentos dos servidores e não repassado ao IPRC. Juridicamente pode enquadrar a administração no crime de apropriação indébita, improbidade administrativa, bem como ser determinado o bloqueio de todas as contas da prefeitura até que as dívidas com o Instituto sejam sanadas.
A caso é semelhante a uma empresa privada descontar o valor no pagamento de seus funcionários e não repassá-lo devidamente ao INSS.
Assinado pelo superintendente do IPRC, Sérgio de Campos Ferreira, os documentos protocolados junto à Câmara, Ministério Público e Tribunal de Contas, revela que a Fundação Municipal de Saúde deve aos cofres da previdência municipal a quantia de R$ 1.065.147,05 e a prefeitura mais R$ 3.185.002,70.
Esses valores, segundo o ofício, são referentes às contribuições patronal e dos servidores, além da contribuição de amortização da dívida previdenciária.
No documento encaminhado ao MP, o superintendente pede que a Promotoria "execute o poder fiscalizatório de que está incumbido, considerando questões como improbidade administrativa e apropriação indébita" junto à prefeitura e Fundação Municipal de Saúde.
Para a Câmara Municipal, o superintendente pede que o Poder Legislativo também exerça seu poder fiscalizatório.
Procurado pela reportagem do JC, Sérgio Ferreira não quis se pronunciar e disse que irá se manifestar tão logo tenha feito uma reunião com os vereadores marcada para a próxima terça (26) às 16 horas.
SINDICATO
Também procurado pela reportagem do JC, o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Antonio Fernando David Tu Reginatto, disse que a situação é considerada gravíssima. "De tudo o que já vimos nessa administração, sem dúvida que esse é o fato mais grave, pois os servidores tiveram esses valores descontados de seus salários. Com isso o prefeito tem obrigação de vir a público e se pronunciar", enfatizou o sindicalista.
Segundo Reginatto, o departamento jurídico do sindicato já está a par da situação e estuda providências a serem tomadas.
Para o sindicalista a preocupação entre os servidores será grande, tendo em vista que já estamos no final do ano e com isso a prefeitura tem a obrigação de pagar o 13º salário dos servidores, bem como o IPRC precisa pagar os servidores aposentados também.
"É uma situação que preocupa. Vamos ver o que o prefeito vai dizer de tudo isso, qual vai ser a justificativa. Agora pergunta para o prefeito se ele deixou de fazer o repasse para a Câmara", criticou Reginatto.
OUTRO LADO
Procurados pela reportagem do JC para falarem sobre o assunto, o prefeito Du Altimari e o secretário de Finanças Japyr Pimentel, via assessoria de imprensa admitiram que a prefeitura passa por dificuldades, mas não detalharam os motivos do não repasse do dinheiro descontado dos pagamentos dos servidores à Previdência do Município, como determina a lei.
"A redução na arrecadação no segundo semestre trouxe dificuldades financeiras ao município, porém a Prefeitura de Rio Claro está reorganizando seu cronograma financeiro com o objetivo de honrar todos seus compromissos. A prioridade neste final de ano é o pagamento do 13º e salários do funcionalismo e a manutenção da cidade", afirma nota enviada pela assessoria.
Altimari e Japyr não disseram que medidas irão tomar para sanar o rombo gerado na previdência municipal.
"Neste momento de dificuldade, a expectativa do governo municipal é de continuar trabalhando e novamente vencer as barreiras financeiras para garantir novos avanços no desenvolvimento de Rio Claro", justificaram.
Nenhum comentário:
Postar um comentário