Secretária de Educação reune-se com vereadores para discutir alterações no Estatuto do Magistério.
Categoria quer ser ouvida para mudança no Estatuto do Magistério
Dois projetos de lei deram entrada à Câmara Municipal sob pedido de tramitação em regime de urgência
Antonio Archangelo
As mudanças no Estatuto do Magistério, em relação ao processo de regulamentação, após questões apontadas pelo Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), que culminaram na paralisação de descontos aos salários de profissionais do setor, que estão desempenhando cargos de confiança, geram polêmicas nos bastidores.
A análise de dois projetos do Executivo propondo as adequações reuniu a secretária municipal de Educação, Heloísa Maria da Cunha do Carmo, e vereadores na manhã de quinta-feira (25). O encontro aconteceu atendendo à expectativa da secretária em apresentar detalhes das propostas ao Legislativo. “Trata-se de um conteúdo bastante técnico e por encontrar-se na fase de apresentação de emendas, o objetivo é avaliar o conjunto dos detalhes para a análise”, explica a secretária.
Os textos do projeto de lei e do projeto de lei complementar deram entrada à Câmara Municipal sob pedido de tramitação em regime de urgência. A expectativa é que sejam votados até o final do ano. “O pedido se justifica pela proximidade do novo ano letivo, com a expectativa das adequações já terem validade”, pondera Heloísa Maria.
Os projetos regulam o quadro funcional, definem a função de Suporte Pedagógico e promovem adequações ao Plano de Cargos e Carreira. Os itens tratam de ajustes relativos ao Instituto de Previdência de Rio Claro com descrições funcionais e jornadas de trabalho, entre outros aspectos.
Na apresentação dos textos, o prefeito Du Altimari salienta que “as alterações propostas não trazem qualquer prejuízo à vida funcional dos docentes, pelo contrário, resguardam todos os seus direitos garantidos pelo Estatuto do Magistério”.
Outro Lado
Para a coordenadora pedagógica, Rosemeire Marques Ribeiro, a categoria tem de ser ouvida antes de qualquer mudança. “Essa medida deveria passar pela apreciação de todos os profissionais da rede, com esclarecimentos, por votação e não à revelia. Precisamos exigir que haja apreciação dos professores da rede, pois o projeto entrou na Câmara com a justificativa que a proposta era um pedido da rede, o que não é verdade. Vamos nos posicionar e exigir apreciação de todos”, aponta. Existe a proposta para que as funções, atualmente, ocupadas por cargos de confiança sejam preenchidas por concurso. “Infelizmente, fui a secretaria da Educação em reunião repleta de função de confiança e pouquíssimos professores. Sou contra as alternativas que foram apresentadas para resolver o problema das funções de confiança. A proposta que faço é para que essas funções sejam ocupadas a partir de concursos públicos, pois na constituição a normatização da aposentadoria é clara, só pode aposentar com o valor recebido no cargo”, afirma a coordenadora. Para ela, as propostas colocadas pela secretaria são uma maneira de driblar a lei e “fingir ser cargo o que hoje é função".
“Temos que pensar que prestamos concurso para docentes e não para função, por isso temos que assumir esse posto, ou seja, não incorporar a gratificação ao salário, isso é ferir o princípio da isonomia, isto é, todos tem o direito de concorrer democraticamente para um cargo, o que não ocorre com as funções, pois são indicações", argumenta.
Justificativa do Sindicato
Do outro lado, o Sindicato dos Servidores Municipais, também, admite que a categoria não foi ouvida em sua totalidade, mas justifica tal posição. Em texto enviado nessa semana, a entidade diz que a Rede Municipal de Ensino não foi ouvida por questão de tempo. “Foram inúmeras reuniões, releitura de todos os estatutos e planos de Carreira, a discussão com a rede implicaria em muito mais tempo e isso poderia prejudicar a maioria, portanto a decisão de tomar à frente foi em benefício de todos, pois os problemas e estragos causados pela falta de alterações no estatuto podem gerar insatisfações muito maiores”, afirma a 1ª secretária do Sindicato, Luciana de Lourdes dos Santos.
No texto, é enfática. “Tudo está dentro da lei e ninguém quer ludibriar nada”, afirma. “Pelo contato que tenho diariamente e pelas colocações dos colegas, sei que isso é de interesse da maioria, assim é verdade quando afirmamos à Câmara Municipal que é uma solicitação da rede, pois foi o que fizemos naquela primeira reunião na secretaria, na qual decidimos protocolar o pedido ou não de continuidade do desconto do IPRC”.
O Sindicato alega que transformar em cargo e concurso os problemas não acabariam. “E no caso de alterações desta natureza, não cabe no momento a decisão de transformar algumas funções em cargos efetivos. Deve ser feita por meio de inúmeras assembleias com a rede, o que demanda tempo e muito estudo”, justifica a diretora da entidade, Luciana dos Santos.
Fonte (matéria): Diário do Rio Claro
Fonte (foto): guiarioclaro
